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Termos e condições da Sticker Mule

Índice

  1. PRIVACIDADE
  2. ACESSIBILIDADE
  3. ELEGIBILIDADE
  4. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SITE, DAS REDES SOCIAIS E DOS SERVIÇOS
  5. REGRAS DE CONDUTA
  6. A SUA CONTA DE UTILIZADOR
  7. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
  8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  9. CONTEÚDOS E ATIVIDADES DE TERCEIROS
  10. INTERAÇÕES DOS UTILIZADORES
  11. ESTATUTO DE FORNECEDOR INDEPENDENTE
  12. ISENÇÃO DE GARANTIA
  13. TÉRMINO
  14. INDEMNIZAÇÃO / LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  15. APLICAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS
  16. JURISDIÇÃO
  17. LITÍGIOS; ESCOLHA DA LEI; FORO; ESTATUTO DE LIMITAÇÕES
  18. TERMOS ADICIONAIS
  19. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Data da última revisão: Junho de 2024

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ("TERMOS") ANTES DE UTILIZAR O SITE, AS REDES SOCIAIS E OS SERVIÇOS.

Está a ler estes Termos porque está a utilizar o site da Sticker Mule, LLC (incluindo as suas afiliadas, que poderemos designar coletivamente por "Sticker Mule", "nós", "nos" ou "nosso"), www.stickermule.com (o "Site"), está a interagir com as plataformas de redes sociais da Sticker Mule, incluindo as contas da Sticker Mule no Stimulus, Facebook/Meta, LinkedIn, X (anteriormente, Twitter), Pinterest, Instagram e YouTube (coletivamente, "Redes Sociais"), e/ou está a utilizar os serviços de fabrico, impressão e design da Sticker Mule, incluindo ferramentas relacionadas ("os Serviços", e que inclui quaisquer serviços adicionais pagos (incluindo ofertas e subscrições) que oferecemos após a data destes Termos).

Conforme utilizado nestes Termos, as palavras "você", "si" e "seu/sua" referem-se a qualquer utilizador que aceda ao Site ou às Redes Sociais ou utilize os Serviços, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, navegadores, vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo (cada um deles um "Utilizador" e, coletivamente, "Utilizadores").

Determinados serviços, promoções, eventos e/ou funcionalidades online ou offline podem ter termos e condições adicionais específicos e esses termos e condições adicionais são incorporados no presente documento por referência. Se houver um conflito entre estes Termos e os termos estabelecidos numa parte específica do Site ou das Redes Sociais para qualquer produto ou serviço oferecido no/ou através do Site, os termos listados na parte específica do Site ou das Redes Sociais prevalecerão no que diz respeito à sua utilização dessa parte do Site ou das Redes Sociais.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA STICKER MULE

A Sticker Mule opera o Site e as Redes Sociais e fornece os Serviços, e é responsável pelo processamento de quaisquer pedidos efetuados através do nosso Site, Redes Sociais e Serviços. O utilizador pode aceder ao Site, às Redes Sociais e aos Serviços através de um computador, telemóvel, tablet, consola ou outra tecnologia, à qual nos referimos aqui como "Dispositivo". As tarifas e taxas normais da sua operadora são aplicáveis ao seu Dispositivo.

A STICKER MULE oferece o Site, as Redes Sociais e os Serviços, incluindo todos os produtos, informações, ferramentas e recursos disponíveis, condicionados à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados. Ao visitar o Site, interagir com as nossas Redes Sociais e/ou utilizar os Serviços, o utilizador concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos, incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis por hiperligação. Se o utilizador não concordar com os Termos, não poderá aceder ao Site ou às Redes Sociais, nem utilizar qualquer um dos Serviços, incluindo os oferecidos através do Site ou das nossas Redes Sociais. Se estes Termos forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos. Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à versão atual do Site, Redes Sociais ou Serviços também estarão sujeitas a estes Termos.

ESTES TERMOS CRIAM UM ACORDO JURIDICAMENTE VINCULATIVO ENTRE SI E A STICKER MULE RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS E REDES SOCIAIS.

Os nossos Termos podem estar sujeitos a alterações.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se for efetuada uma alteração material, colocaremos um aviso no site. O utilizador deve ler todas as alterações e, se não concordar com as mesmas, deve deixar de utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços. Se o utilizador continuar a utilizar o nosso Site, Redes Sociais e Serviços depois de o notificarmos das alterações, considerar-se-á que aceitou os Termos atualizados, exceto na medida em que tal seja proibido pela lei aplicável. Algumas jurisdições não permitem atualizações unilaterais ou alterações aos termos do consumidor, pelo que este parágrafo poderá não se aplicar ao seu caso.

  1. PRIVACIDADE

    A nossa Política de Privacidade é aqui incorporada por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações sobre o utilizador.Ao utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços, o utilizador concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

  2. ACESSIBILIDADE

    Estamos empenhados em garantir que o nosso site é acessível ao maior número possível de visitantes, independentemente da sua capacidade ou tecnologia. Estamos ativamente empenhados em aumentar a acessibilidade do site e este encontra-se atualmente em processo de melhoria de acessibilidade.

    Os nossos esforços contínuos de melhoria da acessibilidade visam a conformidade do Site com as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo Web (WCAG) versão 2.1, critérios de nível AA, sempre que possível e razoável. Ver, https://www.w3.org/TR/WCAG21/.

    Embora nos esforcemos por proporcionar uma experiência acessível a todos os utilizadores, reconhecemos que podem existir algumas limitações. Estas limitações podem resultar de conteúdos antigos, de fatores que escapam ao nosso controlo ou conhecimento, de integrações ou conteúdos de terceiros ou de restrições técnicas. Estamos empenhados em minimizar estas limitações e agradecemos o seu feedback para nos ajudar a melhorar.

    Para aceder e utilizar o nosso Site da melhor forma, recomendamos a utilização das versões mais recentes dos browsers populares, como o Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari ou Microsoft Edge. Consulte o seu navegador para obter informações sobre a melhor forma de personalizar as suas definições para fins de acessibilidade.

    O nosso Site é verificado periodicamente para garantir a sua compatibilidade e funcionalidade em vários ambientes. Esforçamo-nos por proporcionar uma experiência consistente em diferentes plataformas e tamanhos de ecrã.

    Agradecemos o seu apoio e feedback enquanto trabalhamos para melhorar a acessibilidade do nosso Site. Os seus comentários são essenciais para nos ajudar a melhorar e a proporcionar uma experiência online inclusiva para todos.

    Se tiver alguma dificuldade em visualizar ou navegar no conteúdo do Site ou quiser enviar os seus comentários sobre a acessibilidade do nosso Site, envie um e-mail para a nossa equipa: help@stickermule.com com "Acesso a pessoas com deficiência" no assunto e forneça uma descrição da caraterística específica que considera não ser totalmente acessível ou uma sugestão de melhoria. Em alternativa, pode preencher o nosso formulário online em: https://www.stickermule.com/pt/support/contact.

    Valorizamos a sua opinião e envidaremos todos os esforços para resolver prontamente quaisquer problemas. Tenha em consideração que qualquer comentário enviado pelo utilizador será tratado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com os presentes Termos.

  3. ELEGIBILIDADE

    Conforme estabelecido mais pormenorizadamente abaixo, o Site, as Redes Sociais e os Serviços não são direcionados ou destinados a serem utilizados por menores de 18 anos. Ao utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços, o utilizador declara e garante que (a) tem 18 anos de idade ou mais, (b) não foi previamente suspenso ou removido do Site, das Redes Sociais e dos Serviços, nem se envolveu em qualquer atividade que possa resultar em suspensão ou remoção do Site, das Redes Sociais e dos Serviços, (c) tem plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos e, ao fazê-lo, não violará qualquer outro acordo do qual seja parte; e (d)está a fornecer informações corretas e atualizadas sobre si próprio à Sticker Mule. O utilizador não pode utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviçospara qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis de direitos de autor). O utilizador não deve transmitir quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Uma infração ou violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata de todos os nossos serviços ao utilizador.

  4. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SITE, DAS REDES SOCIAIS E DOS SERVIÇOS

    A Sticker Mule concede ao utilizador uma licença limitada, não atribuível e não exclusiva para aceder ao Site, às Redes Sociais e aos Serviços sujeitos a e de acordo com estes Termos. Qualquer violação das condições destes Termos é motivo para a rescisão imediata desta licença limitada e pode resultar em ação legal por parte da Sticker Mule.

  5. REGRAS DE CONDUTA

    A utilização doSite, das Redes Sociais e dos Serviços pelo utilizador está condicionada ao cumprimento das seguintes regras de conduta. A Sticker Mule reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar se o utilizador está a interagir com o Site, as Redes Sociais e os Serviços, ou quaisquer outros aspetos dos nossos Serviços, de forma responsável e adequada, de acordo com estes Termos.

    Os utilizadores doSite, das Redes Sociais e dos Serviços não podem (e não podem permitir que terceiros o façam):

    • Utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta, incluindo 1) difamar, abusar, assediar, ameaçar ou violar os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual de terceiros e direitos de privacidade e publicidade); 2) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado a, qualquer funcionário, agente ou representante da Sticker Mule, ou transmitir qualquer informação de contacto fraudulenta, enganosa ou imprecisa; e/ou 3) disseminar ou publicar conteúdo que seja ilegal, obsceno, ilegítimo, difamatório ou inapropriado;
    • Expressar ou insinuar que a Sticker Mule apoia qualquer declaração feita pelo utilizador;
    • Aceder ou tentar aceder a imagens que não sejam suas ou a contas que não lhe pertençam, a não ser que lhe seja dada autorização pelo proprietário dos direitos dessa imagem (ou, no caso de um menor, pelos seus pais ou tutor legal);
    • Modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site, das Redes Sociais e dos serviços;
    • Interferir ou perturbar o funcionamento do Site, das Redes Sociais e dos Serviços, incluindo restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços através de pirataria informática, ou adulterar qualquer parte do Site, das Redes Sociais e dos Serviços;
    • Envolver-se em spam ou comunicações em massa não solicitadas;
    • Exceto quando expressamente permitido neste documento, copiar, reproduzir, difundir, transmitir, modificar, abstrair, criar trabalhos derivados, armazenar, arquivar, agregar, apresentar publicamente, redistribuir, partilhar, reencaminhar, licenciar, sublicenciar, publicar, vender ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer Conteúdo (definido abaixo) contido no Site, Redes Sociais ou Serviços;
    • Transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar em ligação com oSite, Redes Sociais e Serviços qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, defeitos, rootkit ou outro código prejudicial;
    • Interferir ou violar o direito de privacidade de qualquer outro Utilizador ou outros direitos, ou recolher ou coletar informações pessoalmente identificáveis sobre outros Utilizadores, ou sobre os funcionários e representantes da Sticker Mule identificados no Site, Redes Sociais e Serviços sem o seu consentimento expresso;
    • Vender, revender, transferir, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer utilização ou acesso (incluindo a partilha de palavras-passe e informações de login) ao Site, Redes Sociais e Serviços;
    • Disponibilizar o seu ID de utilizador para o Site a outros Utilizadores ou a múltiplos Utilizadores, incluindo numa rede ou dentro de uma organização; e
    • Enquadrar, espelhar, fazer ligação in-line a, recolher, pesquisar, rastrear ou extrair, indexar, toda ou qualquer parte do Site, Redes Sociais e Serviços, incluindo a propriedade intelectual da Sticker Mule ou de qualquer outra parte, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

  6. A SUA CONTA DE UTILIZADOR

    Pode criar uma conta de utilizador no nosso Site (uma "Conta de utilizador"), ao registar o seu nome, fornecer determinadas informações sobre si e ao criar uma palavra-passe.

    Declara que todas as informações fornecidas por si ao criar uma Conta de utilizador são verdadeiras e exatas.

    É responsável por salvaguardar a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe que utiliza para aceder à sua Conta de Utilizador no nosso site. O utilizador concorda em não divulgar o seu nome de utilizador ou palavra-passe a terceiros. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A STICKER MULE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, DIVULGAÇÃO, ROUBO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA POR TERCEIROS, POR QUALQUER MOTIVO, DO NOME DE UTILIZADOR OU PALAVRA-PASSE DE UM TITULAR DE CONTA.

    CONCORDA QUE É O ÚNICO E TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATIVIDADES OU AÇÕES REALIZADAS NA SUA CONTA DE UTILIZADOR, QUER TENHA OU NÃO AUTORIZADO TAIS ATIVIDADES OU AÇÕES, INCLUINDO QUALQUER PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO DE UTILIZADOR (DEFINIDO ABAIXO).

    O utilizador notificar-nos-á imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador no Site.

  7. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

    1. EFETUAR COMPRAS. Se pretender adquirir quaisquer produtos ou serviços da Sticker Mule, ser-lhe-á pedido que envie informações aplicáveis à sua compra, incluindo, sem limitação, informações de pagamento e de contacto. Essas informações serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Todas as informações que nos fornecer e/ou ao(s) nosso(s) processador(es) de pagamentos externo(s) têm de ser exatas, atuais e completas. DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO LEGAL DE UTILIZAR QUAISQUER MÉTODOS DE PAGAMENTO UTILIZADOS PARA INICIAR QUALQUER TRANSAÇÃO. DECLARA E GARANTE QUE A STICKER MULE E/OU OS SEUS FORNECEDORES PODEM COBRAR O PAGAMENTO DE QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO FORNECIDO POR SI. Concorda em pagar todos os encargos incorridos por si ou por qualquer operador da sua Conta de Utilizador e método de pagamento aos preços em vigor quando tais encargos são incorridos. Será também responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis relacionados com as suas compras. Poderá ser necessária a verificação das informações aplicáveis a uma compra antes da aceitação de qualquer encomenda. Quaisquer custos de pagamentos recusados serão suportados pelo próprio.

      As descrições, imagens, referências, características, conteúdo, especificações, produtos, preço e disponibilidade de quaisquer produtos ou serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e nossos preços atuais podem ser encontrados no nosso site e/ou redes sociais. Fazemos esforços razoáveis para apresentar com precisão os atributos dos nossos produtos e serviços, incluindo as cores aplicáveis; no entanto, a cor real que vê dependerá do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador irá apresentar tais cores com precisão. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços no nosso site e/ou redes sociais num determinado momento não implica ou garante que esses produtos ou serviços estarão disponíveis em qualquer momento. É da sua responsabilidade verificar e obedecer a todas as leis locais, estatais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo requisitos de idade mínima) no que diz respeito à posse, utilização e venda de qualquer artigo ou serviço adquirido através do nosso site e/ou redes sociais. Ao efetuar uma encomenda, declara que os produtos e serviços encomendados serão utilizados apenas de forma legal. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível de qualquer produto ou serviço; de honrar, ou impor condições para honrar, qualquer cupão, código de cupão, código promocional ou outras promoções semelhantes; impedir qualquer utilizador de efetuar qualquer ou todas as compras; e/ou recusar fornecer qualquer produto ou serviço a qualquer Utilizador.

      Os produtos personalizados que oferecemos são feitos por encomenda e reservamo-nos o direito de cobrar imediatamente o método de pagamento da sua conta quando efetuar a encomenda desses produtos.

    2. SERVIÇOS ADICIONAIS PAGOS. A nosso exclusivo critério, podemos oferecer serviços adicionais (incluindo, mas não se limitando a, subscrições) em troca de uma taxa. Os termos de tais ofertas serão indicados na parte específica do Site ou das Redes Sociais dedicada a essas ofertas.
    3. OFERTAS E DESCONTOS POR TEMPO LIMITADO. A nosso exclusivo critério, também podemos oferecer descontos e/ou fazer ofertas por tempo limitado. Os termos de tais descontos/ofertas serão indicados na parte específica do do Site ou das Redes Sociais dedicada a esses descontos/ofertas. Cada desconto e/ou oferta será válido por um período fixo ou, se for esse o caso, enquanto durarem os stocks. Se o desconto e/ou oferta for apenas por um período limitado, o fuso horário referido no desconto e/ou oferta é a Hora Padrão do Leste, salvo indicação em contrário.
    4. ENTREGA. As entregas são efetuadas durante as horas normais de expediente na morada indicada por si no momento da compra e segundo as modalidades especificadas pelo próprio na nota de encomenda. No momento da entrega, o cliente tem o dever de verificar a exatidão do conteúdo da encomenda e de assinalar as eventuais anomalias na ficha de entrega. Em caso de não levantamento dos produtos entregues no prazo estabelecido pela transportadora, os produtos serão devolvidos à Sticker Mule e esta reembolsará o preço de compra dos artigos, mas não os custos de envio/portes. A Sticker Mule não será responsável por erros na entrega devido a inexatidões ou lacunas das informações fornecidas no momento da compra, por quaisquer danos ocorridos nos produtos depois de estes estarem na posse de uma empresa transportadora, ou por quaisquer atrasos na entrega imputáveis a uma transportadora.

    5. CANCELAMENTO/REEMBOLSO. Os pedidos de cancelamento de encomendas e artigos não serão aprovados depois de o Utilizador ter aprovado a prova da encomenda/artigo.

      A Sticker Mule aceita pedidos de reembolso para compras de produtos (exceto dispensadores de etiquetas) com base em defeitos de qualidade, e quando tais pedidos são feitos dentro de 72 horas a partir da data de entrega. Para processar um pedido de reembolso com base num defeito de qualidade, o Utilizador deve contactar a Sticker Mule através dos dados de contacto abaixo indicados e fornecer uma descrição exata do defeito. Na medida em que a Sticker Mule verifique que o produto não está em conformidade com a sua descrição, o Utilizador tem direito à reparação ou substituição do produto. O Utilizador tem ainda o direito de solicitar uma redução justa do preço ou a anulação da compra, nos seguintes casos:

      • Se a reparação e a substituição forem impossíveis ou proibitivamente dispendiosas;
      • Se a Sticker Mule não tomar medidas para reparar ou substituir o produto dentro de um período razoável, não inferior a 15 dias; e
      • Sempre que uma substituição ou reparação anteriormente efetuada tenha causado um incómodo significativo ao Utilizador.

      A Sticker Mule aceita pedidos de reembolso de dispensadores de etiquetas efetuados por qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da data de entrega (desde que esses produtos sejam imediatamente devolvidos à Sticker Mule, tal como indicado abaixo, e exceto se o pedido de reembolso se dever a um defeito do produto abrangido pela garantia aplicável, caso em que essa devolução estará sujeita aos termos da garantia).

      Se o Utilizador pretender desistir de quaisquer serviços adicionais e/ou subscrições oferecidos pela Sticker Mule, deverá informar a Sticker Mule por escrito antes da prestação dos serviços adicionais e/ou da data de renovação da subscrição. Um modelo de formulário de desistência é fornecido abaixo, mas o Utilizador pode comunicar essa desistência de qualquer outra forma equivalente:

      Dirigido a:

      Sticker Mule, LLC Viale A. Masini 12/14, 6º piano, 40126 Bologna (BO)
      help@stickermule.com

      Pela presente comunico/comunicamos que rescindo o meu/nosso contrato de venda do seguinte serviço/assinatura: _____________________________________________ (inserir uma descrição dos serviços/assinaturas que estão sujeitos à respetiva desistência)

      • Encomendado em: ___________________________________________________ (inserir a data)

      • Nome do(s) utilizador(es): _____________________________________________
      • Morada do(s) utilizador(es): ____________________________________________
      • Data: ______________________________________________________________
      • Assinatura: _________________________________________________________

      No que respeita à desistência de quaisquer serviços e/ou subscrições adicionais, todas as taxas pagas não são reembolsáveis no caso de

      • os serviços adicionais já tiverem sido prestados no momento do pagamento; ou
      • o Utilizador não tiver desativado as renovações automáticas antes da data de validade e o serviço tiver sido automaticamente renovado por um período de faturação adicional. O Utilizador será notificado antes da renovação automática de quaisquer serviços e/ou subscrições adicionais.

    6. EFEITOS DA ANULAÇÃO/CANCELAMENTO. Um Utilizador que anule/cancele corretamente encomendas, artigos ou serviços adicionais, será reembolsado pela Sticker Mule de todos os pagamentos efetuados à Sticker Mule, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha pelo Utilizador de um determinado tipo de entrega diferente do método de entrega padrão, que teria implicado custos de entrega inferiores). Este reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a anulação/cancelamento for processado (ou no prazo de 5 dias após a verificação de um erro de qualidade, se a anulação/cancelamento se basear num defeito de qualidade).

      Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento especificado pelo Utilizador para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do Utilizador; em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos adicionais em resultado de tal reembolso.

      O reembolso pode ser retido ou adiado até que o Utilizador devolva os produtos (tais como os dispensadores de etiquetas) à Sticker Mule, ou até que o Utilizador apresente provas de que o fez, consoante a data que ocorrer primeiro. Se for o caso, o Utilizador deve enviar todos os produtos e devolvê-los à Sticker Mule sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data do pedido de cancelamento/reembolso/desistência/anulação. Os custos de devolução dos produtos serão suportados pelo Utilizador, mas serão reembolsados nos termos do presente documento. O Utilizador é o único responsável por qualquer diminuição do valor de quaisquer produtos resultante do manuseamento dos produtos para além do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

    7. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE DEVOLUÇÃO/REEMBOLSO. Os produtos devolvidos danificados ou utilizados para além do necessário para determinar a sua natureza, características e funções inerentes serão reembolsados após dedução da diminuição de valor resultante de tais danos ou utilização. Não será efetuado qualquer reembolso quando a diminuição de valor for igual ao valor total. Se for solicitado ao Utilizador que nos devolva produtos, deve ser incluída na devolução uma cópia do recibo de entrega.

      O direito de devolução/reembolso também está especificamente excluído em todos os casos relacionados com:

      • Produtos fabricados de acordo com as especificações;
      • Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente; e
      • Mercadorias seladas que não possam ser devolvidas por razões de higiene ou de proteção da saúde, se não tiverem sido seladas após a entrega.

  8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO. Com exceção do Conteúdo de Terceiros (definido abaixo), todo o conteúdo contido no Site, Redes Sociais e Serviços fornecidos pela Sticker Mule - incluindo, sem limitação, o texto, informações, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, aplicações, funcionalidades interativas, artigos, notícias, desenhos, animações, autocolantes, arte em geral e outros conteúdos ("Conteúdo") - é propriedade da Sticker Mule ou de outros a quem licenciamos o Conteúdo e está protegido por direitos de autor, marcas comerciais, patentes e/ou outras leis. A Sticker Mule reserva-se todos os direitos não expressamente descritos nestes Termos.

      • Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais (por exemplo, os logótipos da Sticker Mule) são propriedade, registados e/ou licenciados pela Sticker Mule. O utilizador não adquire uma licença ou quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes comerciais através do seu acesso ou utilização do Site, Redes Sociais e Serviços.
      • O utilizador concorda em não alterar ou eliminar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade de direitos de propriedade de quaisquer materiais contidos, apresentados, transferidos ou impressos a partir de qualquer parte do Site, Redes Sociais e Serviços.
      • Na medida em que a Sticker Mule aprove o download ou a utilização de qualquer Conteúdo do Site, Redes Sociais e Serviços, que inclua materiais protegidos por direitos de autor, a Sticker Mule concede-lhe uma licença limitada, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar esses materiais protegidos por direitos de autor apenas para utilização pessoal, não comercial, apenas no seu dispositivo pessoal, enquanto a Sticker Mule disponibilizar esse Conteúdo de forma generalizada e desde que a atribuição de propriedade solicitada à Sticker Mule esteja corretamente indicada. O utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo quaisquer marcas comerciais ou outra propriedade intelectual incluída no Conteúdo). A Sticker Mule reserva-se o direito de monitorizar a sua utilização e de alterar ou revogar esta licença ou o seu acesso ao Conteúdo em qualquer altura e por qualquer motivo. A Sticker Mule reserva-se o direito de retirar qualquer Conteúdo que viole estes termos ou os direitos de propriedade intelectual da Sticker Mule. O facto de a Sticker Mule permitir ao utilizador esta utilização limitada não constitui uma renúncia a qualquer dos direitos da Sticker Mule sobre o Conteúdo.
      • Qualquer expressão ou resultado dos Serviços da Sticker Mule, ou o trabalho, descobertas, análises, conclusões, opiniões, recomendações, idéias, técnicas, know-how, programas, ferramentas, modelos, layouts, aplicativos, interfaces, melhorias, software e outras informações técnicas (coletivamente "Produto de Trabalho") criados pela Sticker Mule no decorrer da execução dos Serviços para um determinado Utilizador também são de propriedade da Sticker Mule e são licenciados para esse Utilizador , sem taxas de licença adicionais, desde que, no entanto, na medida em que esse Produto de Trabalho fornecido pela Sticker Mule contenha as informações confidenciais ou o Conteúdo do Utilizador , o Utilizador manterá o título de tais informações confidenciais e Conteúdo do Utilizador. Com exceção das informações confidenciais e do Conteúdo do Utilizador , o Utilizador não terá o direito de sublicenciar, transferir, atribuir, transmitir ou permitir que terceiros utilizem ou copiem qualquer Produto de Trabalho.
      • Para além dos direitos de utilização específicos que lhe foram concedidos pela Sticker Mule em relação ao Site, Redes Sociais e Serviços, concorda em não utilizar, copiar, editar, traduzir, exibir, distribuir, transferir, transmitir, vender, criar trabalhos derivados ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo, incluindo o Conteúdo do Utilizador (a menos que seja o seu próprio Conteúdo de Utilizador que publicou legalmente nas Redes Sociais), sem o consentimento prévio por escrito da Sticker Mule. A utilização não autorizada do Conteúdo pode constituir uma violação dos direitos de autor, da marca registada ou de outras leis de propriedade intelectual e pode sujeitá-lo a acusações e penalizações criminais ou civis.

    2. PUBLICAR CONTEÚDOS NO NOSSO SITE E NAS CONTAS DAS REDES SOCIAIS

      LICENÇA DE CONTEÚDO DO UTILIZADOR. Pode interagir connosco através do nosso Site e Redes Sociais, enviando ou transmitindo texto, fotografias, imagens, gráficos, vídeos, comentários e/ou outros conteúdos, que designamos por "Conteúdo do utilizador". A Sticker Mule não é responsável pelo Conteúdo do Utilizador que outros publicam no nosso Site e Redes Sociais. O Conteúdo do Utilizador é propriedade do utilizador ou de quem o criou, mas quando publica Conteúdo do Utilizador, licencia-o de forma limitada à Sticker Mule, conforme descrito abaixo:

      • Declara ser proprietário ou possuir todos os direitos necessários relativamente aos Conteúdos do Utilizador, incluindo qualquer consentimento necessário de terceiros cujos dados e/ou conteúdos partilhe com a Sticker Mule, e que o Conteúdo do Utilizador não infringe e não infringirá, não se apropriará indevidamente, não utilizará nem divulgará sem autorização nem violará qualquer direito de autor, marca registada, direito de segredo comercial ou outra propriedade intelectual ou outro direito de propriedade de terceiros, e que o Conteúdo do Utilizador não é ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, odioso, calunioso, difamatório, obsceno, confusamente semelhante a marcas ou produtos de marca vendidos por outros, ou de outra forma censurável.
      • Concede à Sticker Mule uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para utilizar qualquer Conteúdo do Utilizador que submeta no ou em ligação com o nosso Site, Redes Sociais e Serviços, incluindo a imagem de qualquer pessoa que apareça no Conteúdo do Utilizador, com o objetivo de satisfazer a(s) sua(s) encomenda(s) e/ou comercializar os nossos produtos e serviços.
      • Tenha em atenção que, embora mantenha a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador, qualquer modelo ou layout no qual organize esse Conteúdo do Utilizador através de ferramentas e funcionalidades disponibilizadas através do Site, Redes Sociais e Serviços, não são propriedade sua e os direitos sobre esse modelo ou layout permanecerão connosco.
      • A Sticker Mule pode, a seu exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do Utilizador em qualquer altura.
      • Pode apagar o seu próprio Conteúdo do Utilizador do Site, Redes Sociais ou Serviços. Ao mesmo tempo, a Sticker Mule reserva-se o direito de remover o seu Conteúdo do Utilizador sem aviso prévio.
      • A Sticker Mule não tem qualquer obrigação de monitorizar o Conteúdo do Utilizador e o utilizador concorda que nem a Sticker Mule nem os seus parentes, subsidiárias, afiliados, funcionários ou agentes serão responsáveis pelo Conteúdo do Utilizador ou por qualquer perda ou dano resultante do Conteúdo do Utilizador.
      • Compreende que o Conteúdo do utilizador eliminado pode persistir no nosso Site, Redes sociais e Serviços na medida em que o seu Conteúdo do utilizador tenha sido divulgado publicamente.
      • Concorda que podemos (mas não somos obrigados a) filtrar qualquer Conteúdo do Utilizador (incluindo, sem limitação, a eliminação ou substituição de palavrões ou outra linguagem prejudicial ou ofensiva), recusar a utilização de qualquer Conteúdo do Utilizador (incluindo, sem limitação, a suspensão do processamento e envio de qualquer encomenda relacionada com qualquer Conteúdo do Utilizador) e/ou divulgar qualquer Conteúdo do Utilizador e as circunstâncias que rodeiam a sua utilização a terceiros, de modo a fornecer os produtos ou serviços aplicáveis, para fazer cumprir estes Termos ou para cumprir obrigações legais ou pedidos governamentais.
      • O Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos pode ser removido do nosso Site, Redes Sociais e Serviços; no entanto, não temos qualquer obrigação de remover o Conteúdo do Utilizador em resposta a relatórios ou pedidos do Utilizador.
      • Não somos responsáveis, e não teremos qualquer responsabilidade, pela remoção, não remoção ou perda de qualquer Conteúdo do utilizador do nosso Site, Redes Sociais e Serviços. Recomendamos que mantenha cópias de segurança do seu Conteúdo do utilizador no seu disco rígido ou noutro sistema pessoal.
    3. SERVIÇOS DE DESIGN PERSONALIZADO. A Sticker Mule oferece Serviços de Design Personalizado através dos quais tem a oportunidade de utilizar as ferramentas de design (as "Ferramentas de Design") no nosso Site para criar um design personalizado (o "Design Personalizado") para um produto específico (o "Produto Criado"). Ao utilizar os Serviços de Design Personalizado e as Ferramentas de Design, concorda que é o único responsável pelos materiais e Conteúdo do Utilizador que nos enviar para criar o Design Personalizado e o Produto Criado. O utilizador concede-nos um direito e uma licença pagos, mundiais e não exclusivos para utilizar o seu Conteúdo do Utilizador, direitos de autor, logótipos, insígnias, marcas comerciais e outros designs artísticos detidos ou licenciados, contidos nos materiais específicos que nos são enviados para efeitos de prestação dos Serviços de Design Personalizado, das Ferramentas de Design, do Design Personalizado e do Produto Criado. O utilizador continua a deter e a manter todos os direitos, títulos e interesses sobre o seu Conteúdo de Utilizador, marcas registadas, direitos de autor e outra propriedade intelectual contida no Produto Criado. A Sticker Mule será proprietária e manterá todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços de Design Personalizado, Ferramentas de Design, Design Personalizado e Produto Criado. A Sticker Mule concederá ao utilizador um direito e uma licença mundial, não exclusiva e totalmente paga para utilizar o Produto Criado, desde que o utilizador tenha pago os Serviços de Design Personalizado na totalidade. O utilizador não obtém quaisquer direitos de propriedade intelectual da nossa parte relativamente ao Design Personalizado ou ao Produto Criado. O utilizador pode solicitar que o Design Personalizado seja aplicado a qualquer uma das nossas ofertas de produtos atuais. A nosso exclusivo critério, e mediante o pagamento de uma taxa adicional, poderemos também fornecer-lhe uma versão eletrónica do Design Personalizado para seu uso pessoal.
    4. LICENÇA PARA UTILIZAR COMENTÁRIOS, FEEDBACK E IDEIAS. Compreende que quaisquer comentários, feedback ou ideias que nos envie são fornecidos numa base não confidencial e concede à Sticker Mule uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para utilizar todos os comentários, feedback e ideias que possa partilhar connosco, sem aviso prévio, compensação ou reconhecimento ao utilizador, para quaisquer fins, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços e criação, modificação ou melhoria de produtos e serviços.

    5. AVISO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os Utilizadores do Site, das Redes Sociais e dos Serviços façam o mesmo. De acordo com a Diretiva 2000 relativa ao comércio eletrónico ("DCE"), entre outras leis de direitos de autor, responderemos prontamente a reclamações de violação de direitos de autor comunicadas ao nosso agente designado para receber notificações de reclamações de violação ("Agente Designado"). Se acredita que o seu trabalho protegido por direitos de autor foi violado, envie uma notificação por escrito ao nosso Agente Designado que inclua substancialmente o seguinte:

      i. uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido;
      ii. identificação do trabalho protegido por direitos de autor que se alega ter sido infringido ou, se vários trabalhos protegidos por direitos de autor num único site online estiverem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa desses trabalhos;
      iii. identificação do material que se alega estar a infringir ou a ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;
      iv. informações razoavelmente suficientes para nos permitir contactar a parte queixosa, tais como uma morada, um número de telefone e, se disponível, um e-mail através do qual a parte queixosa possa ser contactada;
      v. uma declaração de que a parte queixosa acredita, de boa fé, que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
      vi. uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, que a parte queixosa está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido.

      Todos os avisos devem ser redigidos em língua inglesa. A notificação por escrito, juntamente com quaisquer itens que a acompanhem, deve ser enviada para o nosso Agente Designado para:

      ATTN: Patrick J. Fitzgerald, Esq.
      Girvin & Ferlazzo, P.C.
      20 Corporate Woods Blvd.
      Albany, NY 12211
      Email: pjf@girvinlaw.com

      Se enviar o seu aviso por e-mail, certifique-se de que escreve "Copyright Infringement Notice" (Aviso de violação de direitos de autor) no assunto. Investigaremos os avisos de violação de direitos de autor e tomaremos as medidas adequadas ao abrigo da DCE e/ou legislação aplicável em matéria de direitos de autor. Os pedidos de informação que não sigam este procedimento poderão não receber uma resposta.

      Se declarar erradamente que o material está em situação de infração, poderá ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários de advogados). Se não tiver a certeza de que o material está a infringir, contacte um advogado antes de nos enviar um aviso. Os avisos fraudulentos ou abusivos podem resultar no encerramento da conta ou noutras consequências legais.

  9. CONTEÚDOS E ATIVIDADES DE TERCEIROS

    Ocasionalmente, a Sticker Mule poderá estabelecer ligações ou parcerias com sites de terceiros, plataformas de redes sociais, aplicações móveis e outros produtos e serviços ("Terceiros"). Poderá ter a possibilidade de se ligar a estes Terceiros através do Site, Redes Sociais e Serviços, mas tal não significa que a Sticker Mule apoie, monitorize ou tenha qualquer controlo sobre estes Terceiros ou o seu conteúdo, políticas ou atividades ("Conteúdo de Terceiros"), que estão sujeitos a termos de utilização e políticas de privacidade separados. Deve analisar cuidadosamente os sites de terceiros e os termos de utilização e a política de privacidade. A Sticker Mule não é responsável pelo conteúdo, políticas ou atividades de Terceiros e a interação com Terceiros é por sua conta e risco.

    Outros sites podem fornecer links para o nosso site, redes sociais e serviços com ou sem a nossa autorização. Não endossamos esses sites e não somos, e não seremos, responsáveis por quaisquer links desses sites para o nosso Site, Redes Sociais e Serviços, qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em ou através desses outros sites, ou qualquer perda ou danos incorridos em conexão com os mesmos.

    A Sticker Mule reserva-se o direito de, a qualquer momento e à sua inteira discrição, bloquear ligações ao nosso Site, Redes Sociais e Serviços através de meios tecnológicos ou outros, sem aviso prévio.

  10. INTERAÇÕES DOS UTILIZADORES

    Na medida do permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis pelas suas interações com outros Utilizadores do nosso Site e Redes Sociais, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possa sofrer devido a essas interações. O utilizador reconhece e concorda que deve ser responsável e tomar precauções ao interagir com outros Utilizadores (incluindo Utilizadores que não conhece) do nosso Site e Redes Sociais. A Sticker Mule não tem qualquer obrigação de se envolver em qualquer disputa entre Utilizadores, mas poderá fazê-lo por sua vontade.

  11. ESTATUTO DE FORNECEDOR INDEPENDENTE

    A Sticker Mule executa os Serviços como fornecedor independente e não como empregada de qualquer Utilizador. Nada nos Termos pretende interpretar a existência de uma parceria, joint venture ou relação de agência entre qualquer Utilizador e a Sticker Mule.

  12. ISENÇÃO DE GARANTIA

    O SITE, AS NOSSAS REDES SOCIAIS, O CONTEÚDO E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "CONFORME ESTÃO", "COMO DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS, E QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE SÃO FORNECIDOS PELO FORNECEDOR ORIGINAL E NÃO PELA STICKER MULE. A STICKER MULE NÃO GARANTE QUE O SITE, AS REDES SOCIAIS E/OU OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SITE, AS REDES SOCIAIS E OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU DE QUALQUER OUTRA COISA PREJUDICIAL.

    NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A STICKER MULE REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AO SITE, REDES SOCIAIS, SERVIÇOS, CONTEÚDO E QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE POSSA OBTER, COMPRAR OU ACEDER ATRAVÉS DO SITE, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS E/OU ATRAVÉS DE LINKS DE TERCEIROS ASSOCIADAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO.

    A STICKER MULE ADICIONA, ALTERA, MELHORA OU ATUALIZA PERIODICAMENTE A INFORMAÇÃO NO SITE E NAS NOSSAS REDES SOCIAIS SEM AVISO PRÉVIO. A STICKER MULE NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO DESTE SITE OU DAS NOSSAS REDES SOCIAIS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A STICKER MULE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO DE UTILIZADOR PUBLICADO NO SITE E NAS REDES SOCIAIS. ALÉM DISSO, NADA CONTIDO NESTE SITE OU NAS NOSSAS REDES SOCIAIS DEVE SER INTERPRETADO COMO UM ACONSELHAMENTO AO UTILIZADOR.

    ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI. NESSE CASO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO NA MÁXIMA EXTENSÃO POSSÍVEL AO ABRIGO DA LEI.

    O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos no seu Dispositivo resultantes do acesso ao Site ou às nossas Redes Sociais e da utilização dos nossos Serviços, na medida em que a lei aplicável não preveja o contrário.

    Esperamos que goste e tire o máximo partido do Site, das redes sociais e dos serviços; no entanto, não garantimos quaisquer resultados.

  13. TÉRMINO

    A Sticker Mule pode terminar ou modificar o Site, as Redes Sociais, os Serviços, o Conteúdo ou qualquer um dos nossos produtos ou serviços, em qualquer altura e sem aviso prévio.

    A Sticker Mule pode eliminar a sua Conta de Utilizador e o seu Conteúdo do Utilizador e restringir a sua utilização de toda ou qualquer parte do Site, das Redes Sociais ou dos Serviços em qualquer altura e por qualquer motivo, sem qualquer responsabilidade para a Sticker Mule, sujeito à lei aplicável.

    Compreende e concorda que o nome de utilizador da sua conta e alguns dos seus Conteúdos de Utilizador, em particular os que são apresentados num feed de atividades ou noutros locais públicos no nosso Site ou Redes Sociais, podem continuar a aparecer publicamente mesmo depois de a sua Conta de Utilizador ter sido eliminada/removida, sujeito ao seu direito de ter os seus Conteúdos do Utilizador removidos mediante pedido, de acordo com a lei aplicável e a nossa Política de Privacidade. Estes Termos permanecem em vigor mesmo depois de a sua Conta de Utilizador com a Sticker Mule ter sido eliminada/removida e/ou de ter deixado de utilizar o Site/Redes Sociais/Serviços.

  14. INDEMNIZAÇÃO / LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    Queremos que o desfrute do nosso Site, Redes Sociais e Serviços, mas a Sticker Mule também tem de se proteger de quaisquer danos que possa causar.

    1. INDEMNIZAÇÃO E EXONERAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e recursos, pelo que estas exclusões ou limitações poderão não se aplicar a si. Na medida em que se apliquem a si, concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Sticker Mule, os seus responsáveis, membros, diretores, funcionários, contratantes independentes, administradores, accionistas, entidades-mãe, entidades irmãs, entidades subsidiárias, divisões, parceiros, parcerias, operações controladas em comum, afiliadas, advogados, seguradoras, contabilistas, recetores, conselheiros, consultores, resseguradores, administradores de terceiros, programadores Web, agentes, representantes, licenciantes e fornecedores (as "Partes da Sticker Mule") de e contra todas as reclamações, perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes ou relacionados de qualquer forma com (1) Conteúdo do Utilizador, (2) a sua utilização do Site, Redes Sociais ou Serviços, (3) a sua conduta em relação ao Site, Redes Sociais, Serviços ou com outros Utilizadores, ou qualquer violação destes Termos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, e (4) a sua participação em quaisquer atividades ou eventos da Sticker Mule, ou eventos de parceiros da Sticker Mule. O utilizador, em seu nome e em nome dos seus herdeiros, agentes, bens, sucessores e cessionários, liberta e exonera totalmente e para sempre as Partes da Sticker Mule de todas e quaisquer reivindicações ou causas de ação que possa ter por danos relacionados de qualquer forma com a sua utilização do Site, Redes Sociais e Serviços.

    2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de responsabilidades, garantias legais e recursos, pelo que estas exclusões/limitações poderão não se aplicar a si. Na medida em que se apliquem a si, A STICKER MULE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DE DADOS, QUE RESULTEM DE, OU ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM (1) A UTILIZAÇÃO DE, OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR, O SITE, AS REDES SOCIAIS E/OU OS SERVIÇOS, (2) A PRESENÇA OU PARTICIPAÇÃO NUM EVENTO DA STICKER MULE OU NUM EVENTO DE UM PARCEIRO DA STICKER MULE, (3) A CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES DO SITE, REDES SOCIAIS OU SERVIÇOS (SEJA ONLINE OU OFFLINE), (4) QUALQUER AÇÃO TOMADA EM RELAÇÃO A UMA INVESTIGAÇÃO DA STICKER MULE OU DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, REDES SOCIAIS, SERVIÇOS; (5) QUALQUER AÇÃO TOMADA POR PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS DE AUTOR OU PROPRIETÁRIOS DE OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL CONTRA O CONTEÚDO DO UTILIZADOR; (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO SITE, REDES SOCIAIS, OU OPERAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO, MESMO QUE PREVISÍVEL OU MESMO QUE A STICKER MULE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA NUMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SE CAUSADA NO TODO OU EM PARTE POR NEGLIGÊNCIA, ATOS DE DEUS, FALHA DE TELECOMUNICAÇÕES, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO SITE, REDES SOCIAIS, OU SERVIÇOS.

      O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS. O ÚNICO RECURSO CONTRA A STICKER MULE EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS, É DEIXAR DE UTILIZAR O SITE/REDES SOCIAIS/SERVIÇOS. SE A STICKER MULE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA QUE ESTEJA DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DO SITE, REDES SOCIAIS E SERVIÇOS, A RESPONSABILIDADE DA STICKER MULE NÃO EXCEDERÁ $100.00 USD. QUAISQUER RECLAMAÇÕES FEITAS CONTRA A STICKER MULE DEVEM SER APRESENTADAS DENTRO DE UM (1) ANO DA DATA DE ACUMULAÇÃO.

  15. APLICAÇÃO DAS NOSSAS CONDIÇÕES

    A Sticker Mule pode investigar qualquer violação relatada, alegada ou suspeita destes Termos e tomar qualquer ação que a Sticker Mule, a seu exclusivo critério, considere apropriada. Tais medidas podem incluir a emissão de avisos, a suspensão do acesso do Utilizador ao Site, Redes Sociais ou Serviços, ou a cessação completa desse acesso, a qualquer momento. Adicionalmente, a Sticker Mule reserva-se o direito de intentar uma ação judicial por qualquer violação destes Termos.

  16. JURISDIÇÃO

    Não representamos nem garantimos que o Site, as Redes Sociais e/ou os Serviços ou qualquer parte dos mesmos sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer jurisdição específica. Aqueles que optam por aceder ao nosso Site, Redes Sociais e/ou Serviços fazem-no por iniciativa própria e por sua conta e risco, e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Podemos limitar a disponibilidade do Site, das Redes Sociais e/ou dos serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolhermos, em qualquer altura e a nosso exclusivo critério.

  17. LITÍGIOS; ESCOLHA DA LEI; FORO; ESTATUTO DE LIMITAÇÕES

    Leia isto com atenção. Afeta os seus direitos. ESTES TERMOS E O SITE, AS REDES SOCIAIS E OS SERVIÇOS SÃO REGIDOS E SERÃO INTERPRETADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE NOVA IORQUE, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, SEM TER EM CONTA A ESCOLHA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, E NÃO PELA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1980 SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE BENS. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, DAS REDES SOCIAIS E DOS SERVIÇOS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO, ADMINISTRADA PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM DE ACORDO COM AS SUAS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM COMERCIAL OU VERSÕES SUBSEQUENTES ("REGRAS DA AAA"). SERÃO SEGUIDAS AS REGRAS DA AAA PARA A SELEÇÃO DE UM MEDIADOR, EXCEPTO QUE O MEDIADOR DEVERÁ TER EXPERIÊNCIA E ESTAR LICENCIADO PARA EXERCER ADVOCACIA EM NOVA IORQUE. TODOS OS PROCESSOS INSTAURADOS NOS TERMOS DESTE PARÁGRAFO SERÃO CONDUZIDOS NO CONDADO DE MONTGOMERY, NOVA YORK. O UTILIZADOR CONSENTE EM RENUNCIAR A TODAS AS DEFESAS DE "FALTA DE JURISDIÇÃO PESSOAL" E "FORO INCONVENIENTE" NO QUE DIZ RESPEITO AO LOCAL E À JURISDIÇÃO NO FORO ACIMA INDICADO.

    CONCORDA QUE TODOS E QUAISQUER DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER PARTE SERÃO RESOLVIDOS INDIVIDUALMENTE, SEM RECURSO A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. QUALQUER PEDIDO DE ARBITRAGEM TEM DE SER APRESENTADO NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DA DATA DE ACUMULAÇÃO DA CAUSA DE AÇÃO, CASO CONTRÁRIO A CAUSA DE AÇÃO SERÁ DEFINITIVAMENTE IMPEDIDA.

  18. TERMOS ADICIONAIS

    1. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. Ao utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços, o utilizador concorda em receber determinadas comunicações eletrónicas da Sticker Mule, sujeitas à legislação aplicável. O utilizador concorda que qualquer aviso, acordo, divulgação ou outra comunicação que a Sticker Mule lhe envie eletronicamente satisfará quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito. O utilizador também concorda que o seu acordo eletrónico é o mesmo que a sua assinatura em papel.

    2. DIREITO DE CESSÃO, AUSÊNCIA DE RENÚNCIAS, DIVISIBILIDADE, ACORDO INTEGRAL.

      • A Sticker Mule pode ceder os seus direitos e deveres ao abrigo destes Termos a qualquer parte, em qualquer altura, sem aviso prévio ao utilizador, a menos que a lei aplicável exija um aviso prévio ao utilizador, mas tal não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo destes Termos.
      • O facto de a Sticker Mule não insistir ou não aplicar o cumprimento rigoroso destes Termos não constitui uma renúncia a qualquer um destes Termos ou aos direitos da Sticker Mule. Os utilizadores devem sempre assumir que estes Termos se aplicam.
      • Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inválida ou não aplicável, as restantes Condições continuarão a ser aplicáveis.
      • Estes Termos constituem o acordo integral entre a Sticker Mule e o utilizador em relação à sua utilização do Site, Redes Sociais e Serviços, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

    3. REQUISITOS DE IDADE. Para criar uma Conta de Utilizador ou adquirir quaisquer produtos ou serviços da Sticker Mule, o utilizador tem de ter 18 anos de idade ou mais (ou a maioridade legal na sua jurisdição). Ao utilizar a criação de uma Conta de Utilizador ou ao adquirir quaisquer produtos ou serviços da Sticker Mule, o utilizador confirma que possui a autoridade legal para celebrar estes Termos, incluindo dar-nos instruções e/ou aos nossos fornecedores para recolher quaisquer pagamentos de um cartão de crédito ou débito, e para utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços de acordo com estes Termos. O utilizador confirma que todas as informações fornecidas por si ao utilizar o Site, as Redes Sociais e os Serviços são verdadeiras e exatas.

      O Site, as Redes Sociais e os serviços não são dirigidos a indivíduos com menos de 13 anos de idade, nem contêm informações que possam ser potencialmente prejudiciais para menores de qualquer forma. No entanto, aconselhamos todos os Utilizadores com menos de 13 anos a não divulgarem ou fornecerem quaisquer Informações Pessoais Identificáveis. No caso de a Sticker Mule descobrir que uma criança com menos de 13 anos nos forneceu Informações Pessoais Identificáveis, eliminaremos as Informações Pessoais Identificáveis da criança de acordo com a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças de 1998.

      Não obstante o acima exposto, nos termos da 47 U.S.C. Secção 230 (d), conforme alterada, informamos que as proteções de controlo parental estão comercialmente disponíveis para o ajudar a limitar o acesso a material nocivo para menores. É possível obter mais informações sobre a disponibilidade desse software através de fontes publicamente disponíveis. O utilizador poderá contactar o seu fornecedor de serviços Internet para obter mais informações

  19. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

    Se tiver alguma dúvida sobre estas Condições, não hesite em contactar-nos para:

    Sticker Mule, LLC
    Viale A. Masini 12/14, 6º piano
    40126 Bologna (BO)

    email: help@stickermule.com