Termos e Condições do Sticker Mule EU

Estes Termos regem

  • o uso deste serviço (Sticker Mule EU), e,
  • qualquer outro contrato Relacionado ou relação legal com o Proprietário

de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.


O Usuário deverá ler este documento com atenção.

Sticker Mule Italy srl
Viale A. Masini 12/14, 6th floor
40126 Bologna (BO)
VAT Number: IT03412181202
Bologna Chamber of commerce. REA 517310. CS: 50.000€ (I.V.)
Company subject to management and coordination of the sole shareholder Sticker Mule LLC

E-mail de contato do Proprietário: help@stickermule.com

Introdução

Este documento

Este documento é um contrato legal entre você, o Usuário, e a pessoa jurídica fornecendo o Sticker Mule EU. O mesmo rege a sua utilização das propriedades online e, em qualquer hipótese, em relação à utilização dos serviços fornecidos. "Contrato legal" significa que os termos deste contrato são juridicamente vinculantes para você e para nós assim que você tiver aceitado os termos.
Para simplificar, "Usuário", "você", "seu" e termos semelhantes, quer estejam na forma singular ou plural, se referem a você, o Usuário. "Nós", "nosso", "nos" e termos semelhantes se referem à corporação que é a proprietária e administradora deste Serviço (Sticker Mule EU) conforme definida no presente documento. "Sticker Mule EU" se refere a este site e aos seus Serviços. "Serviços" significam os recursos e funcionalidades que você pode utilizar através deste Serviço (Sticker Mule EU)."Contrato" se refere a este documento, conforme for aditado periodicamente. O Contrato é celebrado no idioma inglês. Outros termos definidos estão estabelecidos na seção "Definições" ao final do Contrato.

Registro, conteúdo neste Serviço dutilização proibida deste Serviço (Sticker Mule EU).

Registro

Para poderem utilizar o serviço ou qualquer parte dele, os Usuários devem se registrar através do fornecimento, de uma maneira verdadeira e completa, de todos os dados necessários no formulário de inscrição respectivo, e aceitar a política de privacidade e os termos e condições na íntegra. Os Usuários são responsáveis pela manutenção das suas credenciais de login em sigilo.

Fica entendido que o Proprietário não será responsabilizado sob nenhuma hipótese na eventualidade de perda, revelação, furto ou uso desautorizado por terceiros, por quaisquer motivos, das credenciais de login dos Usuários

Exclusão de contas de Usuário e encerramento de conta

Os Usuários cadastrados podem cancelar as suas contas e parar de usar o serviço a qualquer momento, através da interface do Sticker Mule EU ou contatar diretamente o Proprietário.
O Proprietário, em caso de descumprimento dos Termos, reserva-se ao direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento e sem aviso prévio.

O Proprietário se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário em qualquer data e sem comunicação se ele acreditar que:

  • o Usuário tiver descumprido o presente Contrato; e/ou
  • o acesso ou a utilização do Serviço pelo Usuário poderá resultar em danos para o Proprietário, outros Usuários ou terceiros; e/ou
  • a utilização deste Serviço (Sticker Mule EU) pelo Usuário poderá resultar no descumprimento de lei ou regulamentos e/ou
  • na eventualidade de investigação por ação judicial ou envolvimento governamental e/ou
  • a conta tiver sido considerada, ao critério exclusivo do Proprietário, por qualquer motivo que seja, imprópria, ofensiva ou em descumprimento deste Contrato.

Conteúdo disponível neste Serviço (Sticker Mule EU)

O conteúdo disponível neste Serviço (Sticker Mule EU) está protegido pela legislação em vigor sobre a propriedade intelectual e por tratados internacionais correlatos. A menos que esteja disposto em contrário, a utilização de qualquer conteúdo é permitida exclusivamente dentro dos limites estabelecidos pela presente cláusula.
O Proprietário concede ao Usuário, por toda a duração do Contrato, uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para o uso de tal conteúdo. Tal licença se pretende exclusivamente para uso pessoal de qualquer tal conteúdo e nunca para o seu uso comercial e está limitada ao dispositivo do Usuário.
Portanto, o Usuário não poderá copiar e/ou baixar (além dos limites estabelecidos abaixo), alterar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar obras derivadas a partir do conteúdo, mesmo de terceiros, disponíveis neste Serviço (Sticker Mule EU), nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou de seu dispositivo, mesmo que sem o conhecimento do Usuário.
Nos casos em que for explicitamente autorizados, somente para uso pessoal, baixar e/ou copiar e/ou compartilhar algum conteúdo disponível através deste Serviço (Sticker Mule EU), para o seu uso pessoal exclusivo e condicionado a que todas as demais atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam implantadas corretamente.

Conteúdo fornecido por terceiros

O Proprietário não modera o conteúdo ou links fornecidos por terceiros antes da publicação neste Serviço (Sticker Mule EU). O Proprietário não é responsável pelos conteúdos ou pela sua disponibilidade.

Conteúdo fornecido pelo Usuário

Os Usuários são responsáveis pelo seu próprio conteúdo e os de terceiros que compartilhem através Sticker Mule EU, para o carregamento e postagem no ou através do Sticker Mule EU, ou os que forem transferidos por quaisquer outros meios. Os Usuários confirmam que possuem todas a autorizações necessárias de terceiros cujos dados e/ou conteúdos eles compartilharem com o Proprietário e através do presente instrumento se comprometem a indenizar o proprietário por quaisquer responsabilidades ou reivindicações levantadas contra o proprietário relacionadas com a distribuição ilegal de conteúdo de terceiros ou com a utilização ilícita do Serviço.

O Proprietário não modera o conteúdo fornecido pelos Usuários ou por terceiros, mas agirá se forem recebidas reclamações de Usuários ou se forem emitidas ordens pelas autoridades públicas em relação a conteúdo considerado ofensivo ou ilegal.

Em particular, o Proprietário poderá suspender ou interromper a visualização do conteúdo nos casos em que:

  • outros Usuários protocolarem reclamações;
  • for recebida uma comunicação de violação de direitos de propriedade intelectual;
  • for decidido fazê-lo tendo em vista ou como consequência de ações judiciais;
  • referido ato for solicitado por uma autoridade governamental; ou
  • houver a crença de que o conteúdo, enquanto estiver acessível via Sticker Mule EU , poderá colocar em risco o Usuário, terceiros ou a disponibilidade do Serviço e/ou do Proprietário.

Os direitos sobre o conteúdo fornecido pelos Usuários

Os únicos direitos concedidos ao Proprietário em relação aos conteúdos fornecidos por Usuários são os necessários para operar e manter Sticker Mule EU.

A menos que tenha sido estabelecido o contrário, o seguinte se aplica:
Ao enviar, publicar ou mostrar conteúdos através de Sticker Mule EU, o Usuário concede ao titular uma licença sem restrições territoriais, sem exclusividade, gratuita e com direito a conceder sub licenças para utilizar, copiar, reproduzir, tratar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, mostrar e distribuir este conteúdo em qualquer suporte ou por meio de métodos de distribuição que se encontram disponíveis atualmente ou desenvolvidos no futuro.

Serviços prestados por terceiros

Os Usuários podem utilizar os serviços, ou o conteúdo, de terceiros incluídos neste Serviço (Sticker Mule EU), mas eles devem estar cientes dos termos e condições desses terceiros e lhes ter dado consentimento. Sob nenhuma circunstância o Proprietário será considerado responsável pela funcionalidade ou disponibilidade adequada, ou ambas, dos serviços de terceiros.

Uso proibido

O Serviço será utilizado somente de acordo com estes termos.
Os Usuários não poderão:

  • fazer engenharia reversa decompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados com base neste Serviço (Sticker Mule EU), ou em qualquer parte dele;
  • burlar qualquer tecnologia que seja utilizada por Sticker Mule EU, ou por seus licenciadores para proteger o conteúdo acessível por meio deste;
  • copiar, armazenar, editar, alterar, preparar qualquer obra derivada ou alterar de qualquer forma qualquer parte do conteúdo fornecido através do Sticker Mule EU;
  • usar qualquer robô, rastejador, aplicativos de pesquisa / recuperação de sites, ou outros dispositivos automatizados, processos ou meios de acesso, recuperar, extrair informações, ou indexar qualquer parte de Sticker Mule EU, ou do seu conteúdo;
  • alugar, arrendar ou sublicenciar Sticker Mule EU;
  • difamar, abusar, assediar, usar práticas de ameaças, ameaçar ou violar os direitos de terceiros de qualquer outro forma;
  • disseminar ou publicar conteúdo que seja ilícito, obsceno, ilegítimo, difamatório ou inapropriado;
  • se apropriar indevidamente de qualquer conta que estiver sendo utilizada por outro Usuário;
  • registrar ou utilizar o Serviço para abordar os Usuários para promover, vender ou fazer publicidade de produtos ou serviços de qualquer espécie através deste Serviço (Sticker Mule EU) de qualquer maneira;
  • utilizar Sticker Mule EU de qualquer outra maneira imprópria que descumprir os Termos.

Termos e condições de venda

Compra

Serviços pagos

Sticker Mule EU disponibiliza serviços adicionais ou assinaturas mediante o pagamento de uma taxa. As taxas, duração e condições das contas e serviços pagos estão destacadas na respectiva seção deste Serviço (Sticker Mule EU).

Meios de pagamento

Sticker Mule EU utiliza ferramentas de terceiros para o processamento dos seus pagamentos e não está vinculado com nenhuma das informações de pagamento fornecidas - tais como os cartões de crédito - de nenhuma maneira.

O Usuário arcará com quaisquer custos de pagamentos rejeitados.

Ofertas e descontos

O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de oferecer descontos e/ou ofertas por um período limitado. As condições destes descontos e/ou ofertas serão especificadas todas as vezes, na respectiva página de informação deste serviço (Sticker Mule EU). Cada desconto e/ou oferta será válido pelo prazo estabelecido ou, onde for apropriado, enquanto durar o estoque. Se o desconto e/ou oferta for somente por tempo limitado, o tempo se refere ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado pela sua localidade neste documento.

Reembolsos

Sticker Mule EU aceita solicitações de cancelamento e reembolso de Usuários apenas para a parte do Serviço que não foi prestada ainda e no prazo de 14 dias após o pagamento. As taxas pagas não são reembolsáveis nos seguintes casos:

  • o Serviço já havia sido prestado no momento do pagamento;
  • o Usuário não desativou as renovações automáticas antes da data de vencimento e o serviço foi automaticamente renovado por um período de cobrança adicional.

Entrega

Entrega

As entregas são feitas durante o horário comercial normal no endereço indicado pelo Usuário e da forma especificada no resumo do pedido.
No momento da entrega o Usuário deverá verificar o conteúdo especificando quaisquer anomalias no formulário de entrega.
Na eventualidade de que os produtos não sejam retirados até o prazo final determinado pela transportadora os produtos serão devolvidos para o Proprietário que restituirá o preço de compra, mas não devolverá os gastos de remessa. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por erros na entrega que forem devidos às inexatidões ou faltas parciais no preenchimento do pedido de compra pelo Usuário, por quaisquer danos que ocorram nos produtos após a entrega para a empresa transportadora no local combinado pelo Usuário ou por atrasos nas entregas que forem atribuíveis à mesma.

Direito de cancelamento e garantia

Direito de cancelamento

Na hipótese de compra de produtos ou serviços via Sticker Mule EU, o Usuário terá o direito de rescindir o contrato sem especificar o motivo, no prazo de 14 dias. O período de cancelamento expira 14 dias a partir do dia em que o Usuário ou terceiro – que não seja a transportadora e designado pelo Usuário – adquirir a posse física dos produtos. Para exercer o direito de cancelamento, o Usuário é obrigado a informar ao Proprietário sobre sua opção por cancelar, enviando uma declaração inequívoca para os contatos designados.

Para esta finalidade, o formulário modelo de cancelamento, fornecido na seção "definições" deste documento, está disponível para o Usuário. No entanto, os Usuários serão livres para expressar sua intenção de cancelar, de outra maneira equivalente.

Efeitos do cancelamento

Os Usuários que cancelarem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo aqueles que cobrem o custo de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes de uma possível escolha de um determinado tipo de entrega que não seja o método de entrega padrão, que teria gerado custos de entrega menores), sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de cancelar o contrato. Os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados pelo Usuário para a transação inicial, a menos que o Usuário tenha expressamente acordado de outra forma; em qualquer hipótese, o Usuário não arcará com quaisquer despesas decorrentes do reembolso.

O reembolso poderá ser retido até o recebimento dos produtos, ou até que o Usuário tenha fornecido prova de ter enviado os produtos de volta, o que ocorrer antes.
O Usuário deverá enviar os produtos de volta e devolvê-los para o Proprietário sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Usuário informou sua intenção de cancelar o contrato. O prazo será atendido se o Usuário enviar de volta os produtos antes do decorrer do período de 14 dias. Os custos para devolver os produtos serão arcados pelo Usuário, mas serão reembolsados, conforme definido acima. O Usuário será o único responsável por qualquer valor diminuído dos produtos, decorrente do manuseio dos produtos, além daquilo que for necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento.

Limitações do direito de cancelamento

Limitações do direito de cancelamento Produtos devolvidos danificados, ou usados além do que for necessário para estabelecer sua natureza, características e funções inerentes, serão reembolsados após o desconto da diminuição de valor resultante de tais danos ou uso. Nenhum reembolso será dado quando a diminuição do valor for equivalente ao valor total.
Solicita-se que o Usuário devolva os produtos anexando uma cópia da nota de entrega recebida.

O direito de cancelamento não se aplica nos casos relacionados a:

  • Produtos feitos sob especificações ou claramente personalizados;
  • Produtos suscetíveis a deteriorar ou expirar rapidamente;
  • Produtos selados, que não são apropriados para devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, se tais produtos estiverem sem o selo após a entrega.

Se uma das exceções acima for aplicável aos produtos comprados, o Usuário não poderá exercer o direito de cancelamento.

Aplicabilidade do direito de cancelamento

As cláusulas que se referem ao exercício do direito de cancelamento e suas consequências e exceções se aplicarão exclusivamente àqueles Usuários que se qualificam como consumidores, ou seja, Usuários que estejam atuando para fins que possam ser considerados como fora de sua atividade comercial (ou empresarial) ou profissional.

Garantia

O Usuário que comprar como consumidor tem direito a uma garantia de conformidade em relação a produtos e serviços comprados, dentro de 24 meses a partir da compra, sob a condição de que seja efetuado um aviso ao Proprietário dos defeitos encontrados dentro de dois meses da sua descoberta.

Para exercer o direito de garantia o Usuário fica obrigado a entrar em contato com o Proprietário utilizando as informações de contato contidas neste documento e fornecer uma descrição exata do defeito.
Se o produto não estiver de conformidade com a descrição o Usuário tem o direito a um conserto ou substituição do produto.
O Usuário também tem direito a solicitar uma justa redução de preço ou a rescisão do contrato, nos seguintes casos:

  • se forem impossíveis o conserto e substituição ou de custo proibitivo;
  • se o Proprietário não tiver tomado providências para consertar ou substituir as mercadorias dentro de um prazo razoável de no mínimo 15 dias;
  • sempre que uma substituição ou conserto realizados anteriormente tiverem provocado uma inconveniência significativa para o Usuário.

O Usuário fica obrigado a devolver os produtos com defeitos.

Indenização e limitação de responsabilidade

Indenização

O Usuário concorda em indenizar e exonerar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, agentes, marcas associadas, parceiros e funcionários, conforme o caso, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que forem feitas por qualquer terceiro devido a ou resultante do conteúdo do Usuário, em utilização ou conexão com o Serviço, em descumprimento destes Termos, ou em violação de quaisquer direitos de terceiros.

Limitações de responsabilidade

Sticker Mule EU e todas as funções que podem ser acessadas por Sticker Mule EU são disponibilizadas para os Usuários de acordo com os termos e condições do Contrato, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, que não for exigida pela legislação. Em especial, não há nenhuma garantia de adequação dos serviços oferecidos para os objetivos específicos do Usuário.
Sticker Mule EU e as funções que podem ser acessadas por Sticker Mule EU são usadas pelos Usuários por seu próprio risco e de acordo com a sua própria responsabilidade.
Especialmente, o Proprietário, dentro dos limites da legislação aplicável, fica responsável por danos contatuais ou extra contratuais para os Usuários ou terceiros somente se intencionais ou resultantes de negligência grave, nos casos em que estes forem consequências imediatas e diretas das atividades realizadas por Sticker Mule EU. Portanto, o Proprietário não ficará responsável por:

  • quaisquer prejuízos que não forem diretamente resultantes de descumprimento do Contrato pelo Proprietário;
  • quaisquer prejuízos comerciais e quaisquer outros prejuízos, ainda que indiretos, que possam ter sido incorridos pelo Usuário (tais como, porém sem limitação, prejuízos comerciais, perdas de receitas, rendas, lucros ou economias previstas, perda de contratos ou de relacionamentos comerciais, perda de reputação ou de fundo de comércio, etc.);
  • danos ou prejuízos resultantes de interrupções ou defeitos no funcionamento deste Serviço (Sticker Mule EU) devido a motivos de força maior, ou pelo menos de eventos imprevistos e imprevisíveis e, em todos os casos, independentes da vontade e fora do controle por parte do Proprietário, tais como, por exemplo, porém sem limitação, defeitos ou interrupções de linhas telefônicas ou de energia, da Internet e/ou outros meios de transmissão, indisponibilidade de websites, greves, desastres naturais, vírus e ataques cibernéticos, interrupções nas entregas de produtos, serviços ou aplicativos de terceiros; e
  • utilização incorreta ou imprópria deste Serviço (Sticker Mule EU) pelos Usuários ou terceiros.

Disposições Gerais

Interrupção do Serviço

O Proprietário tem o direito de adicionar e remover funcionalidades ou recursos, como também suspender ou até mesmo interromper o Serviço, temporariamente ou definitivamente. Em caso de interrupção definitiva, o Proprietário fará o possível para permitir que os Usuários cancelem suas informações que estiverem em posse do Proprietário.

Revenda de Serviço

Os Usuários não têm permissão para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Sticker Mule EU, e do seu Serviço sem autorização por escrito, prévia e expressa do Proprietário, que seja concedida diretamente ou através de um programa de revenda adequado.

Política de privacidade

Para obter informações sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários devem consultar a política de privacidade de Sticker Mule EU que fica incorporada através do presente a estes Termos.

Direitos de propriedade intelectual

Todas as marcas, nominais ou figurativas, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logotipos que aparecem em relação Sticker Mule EU, são, e permanecerão sendo de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis em vigor sobre marcas comerciais e por tratados internacionais.

Todas as marcas comerciais e outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviços, marcas nominativas, marcas, ilustrações, imagens, logotipos referentes a terceiros e conteúdos postados por tais partes neste Serviço (Sticker Mule EU) são e permanecem sendo de propriedade exclusiva de tais terceiros e dos seus licenciadores, e são protegidas pelas leis de proteção de marcas aplicáveis e pelos tratados internacionais pertinentes. O Proprietário não detém os direitos de propriedade intelectual mencionados acima e somente poderá utilizá-los dentro dos limites e de acordo com os contratos fechados com tais terceiros e para as finalidades delineadas no presente instrumento.

Alterações destes Termos

O Proprietário se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e informar os Usuários por meio da publicação de um aviso dentro Sticker Mule EU.
Os Usuários que continuem a usar Sticker Mule EU, após a publicação das alterações aceitam os novos termos em sua totalidade.

Cessão de contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos, desde que os direitos do Usuário sob estes termos não sejam afetados.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir de qualquer maneira os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem permissão por escrito do Proprietário.

Notificações

Todas as comunicações relativas a Sticker Mule EU, deverão ser enviadas utilizando os métodos estabelecidos neste documento.

Independência das cláusulas

Se quaisquer cláusulas deste Termo forem consideradas inválidas ou nulas, essas cláusulas serão removidas e as cláusulas restantes não serão afetadas e permanecerão em vigor.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer controvérsia relativa à execução, interpretação e validade deste acordo estão sujeitos à lei de jurisdição do estado e da exclusive jurisdição dos juizos onde o Proprietário tenha sua sede de operação.
Uma exceção se aplica nos casos, em que a lei forneça um único lugar de jurisdição para consumidores.

Definições

Sticker Mule EU (ou este Aplicativo)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Contrato

Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Exemplo de formulário de cancelamento

Para:

Sticker Mule Italy srl Viale A. Masini 12/14, 6th floor 40126 Bologna (BO) VAT Number: IT03412181202 Bologna Chamber of commerce. REA 517310. CS: 50.000€ (I.V.) Company subject to management and coordination of the sole shareholder Sticker Mule LLC
help@stickermule.com

Informamos através deste que estamos rescindindo nosso contrato de venda dos seguintes produtos/de prestação do seguinte serviço:

_________ (inserir uma descrição dos produtos/serviços que estão sujeitos à respectiva rescisão)

  • Pedido feito em: _____________________________________________ (inserir a data)
  • Recebido em: _____________________________________________ (inserir a data)
  • Nome do(s) consumidor(es): _____________________________________________
  • Endereço do(s) consumidor(es): _____________________________________________
  • Data: _____________________________________________

(assinar se este formulário for enviado impresso)

Proprietário (ou Nós)

Indica a pessoa física ou jurídica que fornece Sticker Mule EU e/ou presta o Serviço aos Usuários.

Serviço

O serviço prestado por Sticker Mule EU, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (Sticker Mule EU).

Termos

Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (Sticker Mule EU) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.

Usuário (ou Você)

Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando Sticker Mule EU.

Última atualização: 19 de outubro de 2020